Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2025

1. INTRODUÇÃO

1.1. A Reeeturn Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.850.465/0001-00, com sede na Rua Riachuelo, nº 878, Bairro São José, Aracaju – SE, CEP 49015-160, desenvolveu a presente Política de Privacidade para reafirmar seu compromisso com a segurança, transparência e privacidade dos dados coletados por meio da plataforma Reeeturn(“Plataforma”), disponível em https://reeeturn.com.br.

1.2. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais e empresariais realizado pela Reeeturn, informando:

• Quais informações são coletadas e para quais finalidades;
• Como os dados são armazenados, processados e protegidos;
• Com quem os dados podem ser compartilhados;
• Quais são os direitos do usuário em relação aos seus dados;
• Como entrar em contato para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas.

1.3. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.4. O uso da Plataforma implica na aceitação integral desta Política. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar os serviços da Reeeturn.

1.5. A Reeeturn reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou na própria Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos e expressões terão os significados abaixo indicados:

A) Dados Pessoais

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). No contexto da Reeeturn, incluem-se: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento.

B) Dados Pessoais Sensíveis

Categoria especial de dados pessoais que envolvem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados genéticos ou biométricos, saúde ou vida sexual. A Reeeturn não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis.

C) Dados Empresariais

Informações relacionadas a empresas contratantes da Reeeturn, incluindo CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, e-mails corporativos e dados financeiros.

D) Controlador

Pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No contexto desta Política, a Reeeturn Soluções Digitais LTDA atua como controladora em relação aos dados fornecidos pelos usuários.

E) Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. A Reeeturn pode atuar como operadora quando processa dados sob demanda de seus clientes, conforme orientações recebidas.

F) Titular dos Dados

Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, ou seja, os usuários da plataforma Reeeturn cujas informações são tratadas.

G) Tratamento de Dados

Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento, transferência e exclusão.

H) Consentimento

Autorização livre, informada e inequívoca fornecida pelo titular dos dados para que a Reeeturn possa realizar o tratamento de suas informações pessoais para finalidades específicas.

I) Cookies

Pequenos arquivos de dados armazenados no navegador do usuário para melhorar a experiência na Plataforma, possibilitando personalização e coleta de informações de navegação.

J) Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)

Profissional designado pela Reeeturn para atuar como canal de comunicação entre os usuários, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo o cumprimento da legislação de privacidade.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Dados coletados diretamente do usuário

A Reeeturn coleta dados pessoais e empresariais fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro e durante o uso da plataforma, incluindo:

• Dados Pessoais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço.
• Dados Empresariais: Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço da empresa, telefone e e-mail corporativo.
• Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento de pagamentos, como número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança (armazenados por intermediários de pagamento).
• Credenciais de Acesso: Login e senha criados pelo usuário para utilização da plataforma.

Finalidades do Tratamento

Os dados fornecidos diretamente pelo usuário são utilizados para:
・ Identificação e autenticação de usuários na plataforma;
・ Execução do contrato de prestação de serviços entre Reeeturn e seus clientes;
・ Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
・ Comunicação com usuários para suporte, notificações e informações sobre o serviço;
・ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma Reeeturn, são coletadas automaticamente algumas informações para aprimorar a experiência do usuário e garantir a segurança do serviço, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização (quando permitido pelo usuário);
• Dispositivo e navegador utilizado para acesso;
• Páginas acessadas e tempo de navegação;
• Registros de interações com o sistema e operações realizadas (logs de acesso, alterações de dados, downloads de documentos).

Finalidades do Tratamento

Os dados coletados automaticamente são utilizados para:
・ Garantir a segurança e integridade da plataforma;
・ Melhorar a experiência do usuário, personalizando conteúdos e recomendações;
・ Realizar auditorias e rastreamento de atividades, prevenindo fraudes e acessos não autorizados;
・ Cumprir exigências legais, incluindo a guarda obrigatória de registros conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15).

3.3. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Reeeturn utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a usabilidade da plataforma e analisar padrões de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Essenciais: Necessários para garantir o funcionamento básico da plataforma.
• Cookies de Desempenho: Coletam dados sobre a interação do usuário para otimizar funcionalidades.
• Cookies de Segurança: Utilizados para detectar e prevenir fraudes e acessos não autorizados.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.

3.4. Tratamento de Dados Financeiros

A Reeeturn não armazena diretamente informações de pagamento, como números completos de cartões de crédito. Todos os pagamentos são processados por terceiros especializados em soluções financeiras, os quais possuem certificações de segurança compatíveis com padrões internacionais, como PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Os dados financeiros são coletados e tratados unicamente para:
・ Processamento de pagamentos e emissão de cobranças;
・ Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;
・ Prevenção de fraudes e transações suspeitas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Reeeturn valoriza a privacidade e segurança dos dados de seus usuários e não comercializa ou vende informações pessoais a terceiros. No entanto, para a correta execução dos serviços oferecidos e cumprimento de obrigações legais, determinados dados podem ser compartilhados com parceiros, fornecedores e autoridades competentes, conforme detalhado abaixo.

4.1. Compartilhamento para a Execução dos Serviços

Para viabilizar as funcionalidades da plataforma Reeeturn, alguns dados do usuário podem ser compartilhados com terceiros essenciais à operação, tais como:

・ Fornecedores de Hospedagem e Infraestrutura em Nuvem:

• Empresas responsáveis pelo armazenamento seguro das informações e manutenção da infraestrutura da plataforma.
• Exemplo: Amazon Web Services (AWS), Google Cloud, Microsoft Azure.

・ Intermediadores de Pagamento e Instituições Financeiras:

• Para processamento de pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios financeiros.
• Esses parceiros são responsáveis por garantir a segurança das transações e seguem normas de proteção de dados, como PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

・ Sistemas de Comunicação e Atendimento ao Cliente:

• Plataformas de envio de e-mails, notificações e mensagens automáticas, como serviços de suporte técnico e chatbots.
• Exemplo: Zendesk, WhatsApp Business API, Twilio.

・ Empresas de Auditoria e Compliance:

• Para garantir conformidade com requisitos legais e regulatórios, como auditorias financeiras e segurança da informação.

4.2. Compartilhamento para Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

A Reeeturn pode compartilhar informações do usuário com órgãos governamentais e autoridades competentes quando necessário para:

・ Cumprir determinações legais, regulatórias ou fiscais;
・ Atender a ordens judiciais e solicitações de autoridades públicas;
・ Garantir investigações relacionadas a segurança, fraudes ou atividades ilícitas.

Nestes casos, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para atender à exigência legal, respeitando os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e garantindo a privacidade dos usuários.

4.3. Compartilhamento para Prevenção de Fraudes e Segurança

A Reeeturn poderá compartilhar informações do usuário com empresas especializadas em segurança digital e análise antifraude para:

・ Identificar tentativas de uso indevido da plataforma;
・ Prevenir acessos não autorizados e transações fraudulentas;
・ Garantir a segurança dos dados armazenados e processados.

Exemplo: Serviços de detecção de IP suspeito, comportamento anômalo na navegação ou padrões de pagamento irregulares.

4.4. Compartilhamento com Parceiros Comerciais

A Reeeturn poderá compartilhar dados não sensíveis e anonimizados com parceiros estratégicos, exclusivamente para:

・ Análises estatísticas e estudos de mercado visando aprimorar os serviços prestados;
・ Integração da plataforma com outros sistemas que sejam de interesse do usuário (exemplo: ERPs e softwares de gestão ambiental);
・ Personalização da experiência do usuário na plataforma, garantindo recomendações e melhorias na interface.

Importante: Nenhum dado que permita a identificação individual do usuário será compartilhado sem o devido consentimento.

4.5. Medidas de Segurança no Compartilhamento de Dados

A Reeeturn adota medidas rigorosas para garantir que qualquer compartilhamento de dados seja feito com segurança, incluindo:

・ Contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, exigindo que terceiros adotem os mesmos padrões de segurança da Reeeturn.
・ Uso de criptografia e controle de acessos, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso às informações compartilhadas.
・ Monitoramento contínuo dos parceiros e fornecedores, verificando sua conformidade com legislações de proteção de dados.

4.6. Transferência Internacional de Dados

A Reeeturn pode armazenar e processar informações em servidores localizados fora do Brasil, caso utilize infraestruturas de nuvem globais. Sempre que houver transferência internacional de dados, a Reeeturn garantirá que:

・ O país de destino possua níveis adequados de proteção de dados, conforme critérios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
・ Medidas contratuais e operacionais sejam implementadas para garantir a segurança e privacidade das informações, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados e certificações de conformidade;
・ O usuário seja informado sobre quais dados estão sendo transferidos, salvo em casos em que o compartilhamento seja exigido por lei.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Reeeturn armazena os dados dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando requisitos contratuais, regulatórios e legais.

O período de retenção varia conforme a natureza do dado e sua finalidade, conforme descrito abaixo:

5.1. Dados Pessoais e Empresariais

A) Enquanto o usuário estiver ativo na plataforma

Os dados cadastrais do LICENCIADO (como nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço) serão armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa e o contrato com a Reeeturn estiver vigente.

B) Após o encerramento da conta

Após a desativação da conta, os dados pessoais e empresariais poderão ser mantidos por um período adicional de até 6 (seis) meses, salvo se houver obrigação legal que exija prazo superior.

Finalidades da retenção após o encerramento:
・ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
・ Resolução de disputas contratuais e auditorias;
・ Preservação de registros para fins de segurança e prevenção de fraudes.

5.2. Dados de Pagamento e Transações Financeiras

Os dados de pagamento (como histórico de transações, notas fiscais e informações de cobrança) são mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação tributária e fiscal, que pode variar de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, conforme o Código Tributário Nacional e normas da Receita Federal.

Após esse período, os dados financeiros são anonimizados ou excluídos de forma definitiva.

5.3. Registros de Acesso e Logs de Atividade

Conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15), os registros de acesso à plataforma (como endereço IP, data, horário de conexão e ações realizadas) serão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Após esse prazo, esses registros poderão ser excluídos ou anonimizados, exceto se houver determinação legal ou necessidade de preservação para fins de auditoria ou segurança.

5.4. Dados Coletados por Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Os cookies utilizados pela plataforma Reeeturn podem ter diferentes prazos de retenção:

・ Cookies de Sessão: Armazenados temporariamente e excluídos quando o usuário fecha o navegador.
・ Cookies Persistentes: Mantidos por um período de até 12 (doze) meses para aprimorar a experiência do usuário e facilitar acessos futuros.

O usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador, conforme descrito na Política de Cookies da Reeeturn.

5.5. Critérios para Exclusão Definitiva dos Dados

Após o término do período de retenção, os dados serão:

・ Excluídos de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados ou acessados indevidamente;
・ Anonimizados, tornando impossível a identificação do titular dos dados, quando necessário para fins estatísticos ou de pesquisa.

O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, desde que não haja obrigação legal que exija sua retenção.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD)

A Reeeturn assegura aos titulares de dados total transparência e controle sobre suas informações pessoais, garantindo o exercício dos direitos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018, Art. 18).

Os usuários da plataforma podem, a qualquer momento e mediante solicitação formal, exercer os seguintes direitos:

6.1. Direito à Confirmação e Acesso aos Dados

O titular tem o direito de:

・ Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais pela Reeeturn;
・ Solicitar cópia de seus dados armazenados em formato estruturado e de fácil compreensão.

6.2. Direito à Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

Caso identifique qualquer erro ou desatualização em seus dados, o titular pode requerer sua correção ou complementação, apresentando, quando necessário, documentação comprobatória.

6.3. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários

O titular pode solicitar que a Reeeturn anonimize, bloqueie ou elimine dados que sejam considerados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação vigente.

Importante: Esse direito não se aplica a dados cuja retenção seja obrigatória por lei (ex.: registros fiscais e financeiros).

6.4. Direito à Portabilidade dos Dados

Mediante solicitação expressa, o titular pode requisitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços, respeitando requisitos técnicos e de segurança.

6.5. Direito à Exclusão de Dados e Revogação do Consentimento

Caso o titular tenha fornecido consentimento para o tratamento de dados pessoais, ele pode, a qualquer momento:

・ Revogar seu consentimento e solicitar a eliminação dos dados coletados com essa base legal;
・ Excluir sua conta na plataforma Reeeturn, removendo suas informações de forma definitiva (desde que não haja impedimentos legais para sua retenção).

Observação: A exclusão de dados pode implicar na impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços da Reeeturn.

6.6. Direito à Informação sobre o Compartilhamento de Dados

O titular tem o direito de saber com quais entidades seus dados foram compartilhados, seja para:

・ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
・ Execução do contrato e fornecimento dos serviços;
・ Garantia da segurança da plataforma.

6.7. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas

Caso a Reeeturn utilize processos automatizados de tomada de decisão (ex.: análise antifraude ou perfil de risco de transações), o titular poderá solicitar:

・ Explicação sobre os critérios adotados;
・ Revisão da decisão por um humano, quando aplicável.

6.8. Exercício dos Direitos e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos, o titular dos dados deverá encaminhar sua solicitação para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Reeeturn por meio dos seguintes canais:

📧 E-mail: dpo@reeeturn.com.br
📍 Endereço: Rua Riachuelo, nº 878, Bairro São José, Aracaju – SE, CEP 49015-160

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD (Art. 19, §3º), podendo ser exigida a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Reeeturn adota medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais e empresariais dos usuários, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas em sua plataforma.

Todas as práticas de segurança são implementadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as melhores normas do mercado, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e padrões internacionais como ISO 27001 (Gestão de Segurança da Informação) e PCI-DSS (Segurança de Dados para Transações Financeiras).

7.1. Medidas Técnicas de Proteção de Dados

A Reeeturn utiliza diversas camadas de segurança para proteger as informações dos usuários, incluindo:

・ Criptografia de Dados: Todos os dados armazenados e transmitidos pela plataforma são protegidos por criptografia de ponta a ponta (AES-256 e TLS 1.2 ou superior), garantindo que somente usuários autorizados possam acessá-los.

・ Controle de Acesso e Autenticação: Implementação de autenticação em dois fatores (2FA) e mecanismos avançados de verificação para impedir acessos não autorizados.

・ Monitoramento Contínuo e Firewall de Aplicação Web (WAF): Monitoramento em tempo real para identificar atividades suspeitas, tentativas de invasão e acessos indevidos.

・ Backups Regulares: Realização de backups automáticos e periódicos dos dados, com armazenamento seguro para garantir a recuperação em caso de falha técnica ou ataque cibernético.

・ Proteção Contra Ataques e Vazamentos: Uso de firewalls avançados, sistemas de prevenção contra intrusão (IPS) e detecção de ameaças (IDS) para impedir ataques como DDoS, phishing e malwares.

7.2. Medidas Organizacionais e Controle Interno

Além das medidas técnicas, a Reeeturn adota controles internos rigorosos para garantir que os dados sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e treinadas.

・ Política de Acesso Restrito: Apenas funcionários essenciais têm acesso aos dados, conforme o princípio do menor privilégio (Least Privilege Access).

・ Treinamento Contínuo de Equipes: Todos os colaboradores da Reeeturn passam por capacitação periódica sobre segurança da informação e proteção de dados.

・ Auditorias e Testes de Segurança: Realização de testes de invasão (pentests) e auditorias de conformidade, garantindo que a plataforma esteja sempre protegida contra vulnerabilidades.

・ Gerenciamento de Incidentes: Implementação de um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança, com procedimentos claros para identificação, contenção e mitigação de qualquer violação de dados.

7.3. Comunicação de Incidentes de Segurança

Caso ocorra qualquer incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a Reeeturn compromete-se a:

・ Notificar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal, detalhando o impacto e as medidas adotadas para correção;
・ Fornecer orientações ao usuário sobre como proteger suas informações após o incidente;
・ Corrigir a falha identificada e reforçar as medidas preventivas, evitando recorrências.

7.4. Responsabilidade do Usuário na Proteção de Seus Dados

Apesar das robustas medidas de segurança adotadas pela Reeeturn, a segurança dos dados também depende do uso consciente da plataforma por parte do usuário.

Recomenda-se que os usuários:

・ Não compartilhem suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
・ Utilizem senhas seguras, alterando-as regularmente;
・ Ativem a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
・ Mantenham seus dispositivos e navegadores atualizados, reduzindo riscos de vulnerabilidades;
・ Reportem imediatamente qualquer atividade suspeita ou tentativa de acesso indevido à Reeeturn pelo e-mail suporte@reeeturn.com.br.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Reeeturn pode armazenar e processar dados dos usuários em servidores localizados fora do território brasileiro, caso utilize infraestruturas de nuvem globais, serviços terceirizados ou parceiros internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela Reeeturn seguem rigorosos critérios de segurança e conformidade legal, garantindo proteção equivalente ou superior à exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8.1. Em quais casos ocorre a transferência internacional de dados?

A transferência de dados para fora do Brasil pode ocorrer quando:

・ A Reeeturn utiliza serviços de computação em nuvem, armazenamento ou processamento de dados fornecidos por empresas internacionais (exemplo: Amazon Web Services – AWS, Google Cloud, Microsoft Azure);
・ Fornecedores de tecnologia ou parceiros comerciais estão localizados em outros países, sendo necessário o compartilhamento de informações para execução dos serviços contratados;
・ Plataformas de pagamento processam transações financeiras por meio de adquirentes e gateways internacionais;
・ É exigido o envio de informações para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou auditorias internacionais.

8.2. Salvaguardas para Proteção dos Dados

Para garantir que os dados transferidos para outros países recebam o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, a Reeeturn adota as seguintes medidas:

・ Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados, garantindo que empresas estrangeiras cumpram normas de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira;
・ Adoção de padrões globais de segurança da informação, incluindo criptografia avançada, firewalls e monitoramento contínuo de acessos;
・ Garantia de que o país destinatário possui legislação de proteção de dados equivalente, conforme requisitos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
・ Uso de Model Clauses e Binding Corporate Rules (BCRs), conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), caso aplicável.

8.3. Direitos dos Usuários em Caso de Transferência Internacional

Os usuários da Reeeturn podem, a qualquer momento, solicitar informações sobre a transferência internacional de seus dados, incluindo:

・ A lista de países para onde seus dados foram enviados;
・ As medidas de proteção adotadas para garantir a segurança das informações;
・ A possibilidade de revogar o consentimento para transferências não obrigatórias, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através do e-mail dpo@reeeturn.com.br.

9. POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Reeeturn utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a navegação dos usuários na plataforma, garantindo melhor experiência, personalização de serviços e segurança.

Esta seção explica o que são cookies, quais tipos são utilizados, como gerenciá-los e quais direitos o usuário possuiem relação a essas tecnologias.

9.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma Reeeturn. Esses arquivos permitem que o sistema reconheça o usuário, registre suas preferências e otimize funcionalidades.

Além dos cookies, outras tecnologias de rastreamento podem ser utilizadas, como pixels, tags e beacons, para fins de análise de comportamento e segurança.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

A Reeeturn utiliza os seguintes tipos de cookies:

・ Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento adequado da plataforma, permitindo o acesso a áreas seguras e garantindo autenticação e segurança. Não podem ser desativados.

・ Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o usuário interage com a plataforma, quais páginas visita com mais frequência e se há erros de carregamento. Esses cookies ajudam a melhorar a performance do site.

・ Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações personalizadas.

・ Cookies Analíticos: Utilizados para análise estatística e monitoramento de navegação, garantindo que a Reeeturn compreenda melhor o comportamento dos usuários e otimize a experiência. Exemplos: Google Analytics, Hotjar.

・ Cookies de Publicidade e Marketing: Permitem personalizar anúncios e conteúdos, garantindo que o usuário receba recomendações relevantes. Esses cookies podem ser utilizados por parceiros comerciais e redes de publicidade.

9.3. Como Gerenciar ou Desativar Cookies?

O usuário pode gerenciar e configurar os cookies diretamente no navegador, conforme as opções abaixo:

・ Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites.
・ Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites.
・ Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar cookies e dados do site.
・ Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies e permissões do site.

Caso o usuário opte por desativar certos cookies, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.

9.4. Tecnologias de Rastreamento Adicionais

Além dos cookies, a Reeeturn pode utilizar:

・ Pixels e Tags: Pequenos fragmentos de código inseridos na plataforma para monitoramento de interações e conversões de campanhas publicitárias.
・ Beacons: Imagens invisíveis incorporadas em e-mails ou páginas da web para rastrear engajamento e comportamento dos usuários.

Essas tecnologias são utilizadas apenas para fins analíticos e de segurança, respeitando as diretrizes da LGPD e normas internacionais de proteção de dados.

9.5. Compartilhamento de Informações Coletadas por Cookies

Os dados coletados por cookies podem ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, serviços de publicidade e parceiros de análise de dados, sempre respeitando:

・ A privacidade do usuário e a anonimização de informações sensíveis;
・ A possibilidade de revogação do consentimento pelo titular dos dados;
・ O cumprimento das normas da LGPD e do Marco Civil da Internet.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Reeeturn reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir melhorias nos serviços, mudanças legais ou novas práticas de proteção de dados.

10.2. Sempre que houver alterações substanciais nesta política, a Reeeturn:

・ Publicará uma nova versão deste documento em seu site (https://reeeturn.com.br);
・ Informará os usuários sobre as mudanças através de e-mail cadastrado e/ou notificação dentro da plataforma;
・ Especificará a data de entrada em vigor das novas regras, permitindo que os usuários analisem e tomem ciência das alterações.

10.3. Caso o usuário não concorde com as modificações realizadas, poderá solicitar a exclusão de seus dados e o encerramento de sua conta, conforme previsto na Cláusula 6 (Direitos dos Titulares de Dados – LGPD).

10.4. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão desta Política de Privacidade.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

11.1. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis, a Reeeturn nomeia um Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), responsável por:

・ Garantir a segurança e conformidade no tratamento de dados pessoais dentro da Reeeturn;
・ Atuar como ponto de contato entre os titulares de dados e a Reeeturn, respondendo a solicitações de acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito previsto na LGPD;
・ Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de auditorias ou investigações;
・ Gerenciar incidentes de segurança relacionados a dados pessoais, garantindo transparência e medidas corretivas quando necessário.

11.2. Como Entrar em Contato com o DPO?

Os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade pelos seguintes canais oficiais:

📧 E-mail: dpo@reeeturn.com.br
📍 Endereço: Rua Riachuelo, nº 878, Bairro São José, Aracaju – SE, CEP 49015-160

11.3. Prazos para Atendimento das Solicitações

11.3.1. Todas as solicitações dos titulares de dados serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD (Art. 19, §3º).

11.3.2. Para garantir a segurança e prevenir fraudes, a Reeeturn poderá exigir a confirmação da identidade do solicitante antes de atender qualquer solicitação.

11.3.3. Caso a solicitação exija complexidade técnica ou regulatória, a Reeeturn poderá estender o prazo de resposta, informando previamente o usuário sobre o andamento do processo.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12.2. Prevalência e Interpretação
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A eventual tolerância da Reeeturn em relação ao descumprimento de qualquer regra não constituirá renúncia de direitos, podendo a empresa exigir a aplicação integral desta Política a qualquer tempo.

12.3. Vinculação aos Termos de Uso
Esta Política de Privacidade faz parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Reeeturn, sendo que o aceite dos Termos de Uso implica na aceitação desta Política de Privacidade.

12.4. Foro e Solução de Conflitos
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

12.5. Última Atualização
Esta versão da Política de Privacidade foi atualizada em 10 de março de 2025. A 

Reeeturn recomenda que seus usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais alterações.